Como tratamos dados pessoais na web e nas apps Resume Explica.
Última atualização: 13 de setembro de 2026
A Resume Explica é responsável pelo tratamento necessário ao funcionamento da plataforma. Questões ou pedidos sobre dados pessoais podem ser enviados para resumecomigooficial@gmail.com ou apresentados na área de privacidade da conta. A identificação fiscal e morada do operador devem constar dos documentos comerciais e fiscais aplicáveis.
Podemos tratar nome, email, credenciais protegidas, papel e estado da conta, fotografia, perfis de aluno e explicador, disciplinas, níveis, descrição, disponibilidade, data de nascimento e restante perfil necessário, marcações, participação em salas, mensagens, materiais, avaliações, créditos, compras, reembolsos, pagamentos a explicadores, pedidos de apoio e dados técnicos de segurança. Para menores de 13 anos tratamos ainda o nome, email e relação declarada do responsável legal, bem como o telemóvel apenas se for fornecido opcionalmente. Nas candidaturas de explicadores, tratamos também os comprovativos enviados e o certificado do registo criminal, que pode conter dados relativos a condenações e infrações.
Nas apps podemos tratar identificadores técnicos do dispositivo, versão da app, tokens de notificações e referências de transações. A Apple e a Google tratam a conta da loja, método de pagamento, recibo e dados antifraude segundo as respetivas políticas. A Resume Explica recebe apenas as referências e estados necessários para validar a compra, atribuir créditos, prevenir duplicação e tratar reembolsos.
Tratamos dados para criar e gerir contas, executar marcações e explicações, operar salas e mensagens, confirmar compras e reembolsos, pagar valores devidos, prestar apoio e cumprir o contrato. A verificação documental dos candidatos a explicador, incluindo o registo criminal, destina-se a avaliar a adequação e reforçar a segurança dos alunos, em especial dos menores, e exige uma base jurídica válida para o tratamento desta categoria de dados. Também tratamos dados para obrigações legais, faturação, contabilidade, segurança, prevenção de fraude, defesa de direitos e melhoria do serviço com base em obrigações legais ou interesses legítimos. Consentimento é usado quando for o fundamento adequado, incluindo opções públicas ou tecnologias não essenciais.
Partilhamos apenas o necessário. Alunos e explicadores recebem os dados indispensáveis à relação pedagógica. Prestadores de alojamento e base de dados, email, videoconferência, armazenamento, notificações, segurança e pagamentos podem atuar como subcontratantes ou responsáveis autónomos. Nos pagamentos, podem intervir Stripe, Apple e Google, conforme o canal usado. Autoridades recebem dados apenas quando exista obrigação ou base legal válida.
Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando aplicável, recorremos a decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outro mecanismo legal e a medidas complementares adequadas. Informação adicional sobre o mecanismo aplicável pode ser pedida através do contacto de privacidade.
Os dados da conta são conservados enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário após o encerramento. Pedidos parentais que expiraram sem decisão são eliminados após 30 dias; tokens de autenticação e limites técnicos antigos são limpos periodicamente. A prova final de autorização ou recusa parental, incluindo identidade declarada do responsável, verificação do email, versão do texto, decisão e datas, é conservada durante a conta e até 5 anos após encerramento, revogação ou rejeição, salvo obrigação legal, litígio ou defesa de direitos que justifique período superior. Os documentos das candidaturas e o certificado do registo criminal têm acesso restrito à administração e são eliminados quando terminar a finalidade de verificação ou o prazo legal aplicável. Registos de reservas, pagamentos, reembolsos, faturação, auditoria e segurança seguem os prazos legais aplicáveis.
Pedimos a data de nascimento para aplicar proteções adequadas. Se o aluno tiver menos de 13 anos, a conta fica pendente e sem acesso às funcionalidades principais. Pedimos o nome, email e relação declarada do responsável legal; o telemóvel é opcional. O email é verificado por link seguro de utilização única e válido por 48 horas; o responsável aceita expressamente a declaração; e a equipa administrativa faz a revisão final. A conta só fica ativa depois da verificação por email, do consentimento e da aprovação administrativa. Guardamos a prova necessária, incluindo identificador do pedido, responsável e relação declarada, datas da verificação e consentimento, versão do texto, método, decisão administrativa e estado. Um novo pedido substitui os pedidos pendentes anteriores. Não pedimos documento de identificação neste fluxo e não exigimos autorização parental obrigatória entre os 13 e os 17 anos. Estes dados não são públicos nem usados para publicidade comportamental. O responsável pode pedir a revogação através do contacto de privacidade; o acesso é bloqueado sem apagar provas que ainda tenham de ser conservadas.
Podes pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou oposição e retirar consentimento quando o tratamento dependa dele. A eliminação integral da conta pode ser iniciada na app em Perfil > Os meus dados > Eliminar conta ou através da página pública resumeexplica.com/eliminar-conta. O pedido é gratuito, salvo situações manifestamente infundadas ou excessivas previstas na lei, e é respondido normalmente no prazo de um mês. A conta e os dados associados são eliminados ou anonimizados, exceto quando exista uma obrigação legal de conservação. Podemos pedir confirmação proporcional da identidade e devemos proteger os direitos de terceiros.
Aplicamos controlo de acesso por função e utilizador, credenciais protegidas, sessões revogáveis, validação de pagamentos no servidor, assinaturas de webhooks, registos de auditoria e separação de dados por relação. Nenhum sistema elimina todo o risco. Violações de dados são avaliadas e comunicadas à CNPD e aos titulares quando os requisitos legais estiverem preenchidos.
Podemos usar regras automáticas para segurança, prevenção de abuso, disponibilidade e validação de transações. Não prevemos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou impacto semelhante significativo sem as salvaguardas exigidas.
Podes contactar primeiro a Resume Explica através de resumecomigooficial@gmail.com e apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados. Alterações relevantes desta política serão comunicadas de forma adequada antes de produzirem efeitos quando legalmente exigido.